Contrato de Licença de Usuário Final

IMPORTANTE! POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO.

O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA AO USUÁRIO FINAL ("CONTRATO") CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, DE UM LADO, E O FLIXSTER, INC. E A WARNER BROS. ENTERTAINMENT INC. (CONJUNTAMENTE "Nós," “Nos” ou “Nosso”) (INDIVIDUALMENTE "PARTE" E, CONJUNTAMENTE, AS "PARTES"). 

AO CLICAR "DE ACORDO" ABAIXO, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO QUISER ACEITAR ESTE CONTRATO, ENTÃO VOCÊ DEVERÁ CLICAR "CANCELAR", SENDO QUE, NESSE CASO, VOCÊ NÃO PODERÁ INSTALAR OU USAR O SOFTWARE FLIXSTER COLLECTIONS.

1. LICENÇA E INDENIZAÇÃO

1. a) Sujeito aos termos e condições deste Contrato, Nós neste ato outorgamos a você uma licença pessoal não exclusiva, intransferível, que não poderá ser objeto de sublicenças e revogável, para: (i) o download e instalação do aplicativo de software Flixster Collections, incluindo, entre outros, quaisquer materiais, conteúdo, código-objeto e tecnologia nele contidos, e qualquer parte do mesmo (conjuntamente, "Software") em 1 (um) computador de uso pessoal (Windows ou Mac®) ou tablet ou dispositivo de telefonia móvel Android ou Apple iOS; e (ii) o uso do Software para seu uso pessoal, sem finalidade comercial, no Brasil. O Software inclui quaisquer Atualizações (conforme definição abaixo) e uma cópia autorizada (conforme permitido abaixo). Você não poderá: (i) usar o Software de maneira que poderia danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar quaisquer dos Nossos Serviços (conforme definição abaixo) que utilizem o Software; (ii) decompilar, realizar engenharia reversa, obter o código-fonte, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, locar, vender, arrendar, emprestar, distribuir, copiar (exceto conforme permitido por lei ou abaixo), ou criar obras derivadas do Software; (iii) incluir o Software para sua redistribuição com outros produtos; ou (iv) usar o Software de qualquer maneira ilícita, para qualquer finalidade ilícita, ou de qualquer maneira inconsistente com este Contrato. Você será exclusivamente responsável pela determinação e pagamento de quaisquer taxas, encargos ou impostos pertinentes ao uso do Software, incluindo, sem limitação, aqueles estabelecidos por qualquer prestador de serviços de Internet, operadora de telefonia ou entidade governamental. Você deverá possuir uma conexão de Internet de alta velocidade para acessar e usar alguns materiais disponibilizados pelo Software ou por quaisquer de nossos Serviços que utilizem o Software. O Software poderá não estar disponível: (i) durante quaisquer períodos de manutenção ou atualização, quaisquer interrupções no fornecimento de energia ou no funcionamento dos servidores; (ii) em decorrência de guerra, insurreições, greves, tumultos sociais; ou (iii) em decorrência de outras questões que não estejam sob o Nosso controle ou de terceiros. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você poderá realizar 1 (uma) cópia de back-up do Software para seu próprio uso pessoal, sem finalidade comercial. Você não deverá modificar o Software nem criar quaisquer obras novas ou derivadas com base no Software ou que o incluam.

1. b) Pelo presente instrumento, você concorda em nos defender, indenizar e eximir e ainda em defender, indenizar e eximir nossos administradores, matriz, subsidiárias, afiliadas e contratados de e contra qualquer reivindicação, passivo, lesão, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos em decorrência, resultantes ou relacionados a qualquer violação à cláusula 1.a.

2. DIREITOS RESERVADOS / PROPRIEDADE

Nós reservamos todos os direitos que não tenham sido expressamente conferidos pelo presente instrumento. Este Contrato constitui uma licença, e não a venda do Software. Você não terá nenhum direito, título ou participação do ou sobre o Software. Somos os titulares de todos os direitos, títulos e participações do e sobre o Software. O Software está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais brasileiros e internacionais. Os nomes, marcas, brands, logotipos, designs, apresentações comerciais e outras designações utilizadas em relação ao Software são de Nossa propriedade ou de propriedade de Nossos licenciantes. Você deverá manter todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e outros avisos de direitos de propriedade no Software.

3. AQUISIÇÕES DO FLIXSTER COLLECTIONS E OUTROS SERVIÇOS

O Software permite que você acesse alguns serviços prestados por Nós e outros terceiros, incluindo, entre outros, a capacidade de adquirir conteúdo audiovisual (conjuntamente, os “Serviços”). O uso dos Serviços exige a sua concordância com outros Termos de Serviço do Flixster Collections, os quais se encontram disponíveis em [TERMS OF SERVICE]. Ao usar o Software em relação aos Serviços (os quais exigem acesso à Internet), você concorda com a última versão dos Termos de Serviço do Flixster Collections, os quais poderão ser atualizados a qualquer momento.

4. DADOS / INFORMAÇÕES / PRIVACIDADE

O Software, por si só ou em conjunto com outro software de nossa propriedade ou de terceiros, poderá permitir a coleta e uso de dados e outras informações sobre você, seu computador pessoal e seu conteúdo. Ver [PRIVACY POLICY]; a Política de Privacidade do Flixster Collections, a qual rege a coleta e uso dessas informações, a qual poderá ser atualizada a qualquer momento.

5. APLICATIVOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS

Você concorda que o Software poderá interagir com e permitir que você use aplicativos de software, dados, informações e/ou materiais desenvolvidos ou oferecidos por terceiros, incluindo, sem limitação, o Google Inc. (os "Aplicativos de Terceiros"), podendo incluir uma permissão para que esses Aplicativos de Terceiros estabeleçam um link ao Software (e vice-versa) e para seus dados pessoais e outras informações a serem coletadas, usadas e/ou compartilhadas por ou com essas partes. O uso do Software em conjunto com os serviços prestados por terceiros poderá exigir que você aceite outras políticas de privacidade. Por favor, leia quaisquer dessas politicas de privacidade de terceiros com atenção, antes de aceitá-las. Não somos responsáveis pelos aplicativos de terceiros. Os aplicativos de terceiros serão usados por sua própria conta e risco. Não prestamos nenhuma declaração ou garantia expressa sobre os aplicativos de terceiros incluindo, sem limitação, quanto à inexistência de infração de direitos de terceiros, titularidade, integração, riscos de erros do programa, corrupção, vírus, hacking, invasões, danos a equipamentos, perda de dados, ou indisponibilidade ou interrupção ao serviço ou operações, independentemente de sua causa, exatidão ou disponibilidade.

6. ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE

Podemos entregar e instalar patches, atualizações e modificações ao Software (conjuntamente, "Atualizações") a qualquer momento, incluindo, sem limitação, as Atualizações a serem instaladas em seu computador pessoal. A instalação de todas as atualizações será necessária para o uso do Software. Podemos entregar e instalar Atualizações de forma remota, com ou sem seu conhecimento, e você autoriza a entrega e instalação das referidas Atualizações. Se o Software estiver atualizado em relação à versão anterior do Software, então você deverá possuir uma licença válida da versão anterior para poder usar a referida Atualização. Todas as Atualizações estão sujeitas aos termos e condições deste Contrato e quaisquer de suas revisões (conforme descrito abaixo). Ao utilizar uma Atualização, você voluntariamente rescinde seu direito de uso de qualquer versão anterior do Software; entretanto, você poderá continuar a usar a versão anterior para a transição à Atualização, desde que: (i) a Atualização e a versão anterior estejam instaladas no mesmo computador pessoal; (ii) as versões anteriores ou suas cópias não sejam transferidas a outro computador pessoal, exceto se todas as cópias da Atualização forem também transferidas ao referido computador pessoal; e (iii) você reconheça que qualquer obrigação de suporte das versões anteriores do Software poderão se encerrar mediante a disponibilidade da Atualização.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS GARANTIAS

Você concorda que o software está sendo fornecido no estado em que se encontra ("as is") e sem nenhuma declaração ou garantia expressa de qualquer natureza, o que não afeta nenhuma garantia implícita neste contrato, em virtude de lei.

8. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma disposição nestes Termos de Serviço irá excluir ou limitar a responsabilidade de uma das partes (i) por fraude ou declaração enganosa fraudulenta; (ii) por morte ou dano pessoal causado por sua negligência; (iii) de acordo com a indenização da cláusula 1.b; ou (iv) por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída nem limitada por lei.

Não teremos nenhuma responsabilidade por perdas ou danos que você venha a sofrer em decorrência do uso do Software, cuja responsabilidade (i) não tenha sido prevista por você nem por nós quando da sua aceitação deste Contrato; ou (ii) tenha sido causada por uma violação a este Contrato em nosso nome. Não seremos responsáveis pelas perdas ou danos indiretos que ocorram como efeito colateral da perda ou dano principal, e que não tenham sido previstos por você (como, por exemplo, perda de oportunidade).

Também não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano que você venha a sofrer se não existir nenhuma violação ao nosso dever legal de zelo perante você, ou se as perdas ou danos resultarem de sua violação a este Contrato.

Não teremos nenhuma responsabilidade por lucros cessantes ou interrupção comercial, diretos ou indiretos, que você venha a sofrer em relação ao Software ou seu uso. Este serviço constitui um serviço ao consumidor, não se destinando a fins comerciais.

Em nenhuma hipótese, nossa responsabilidade perante você ou sua responsabilidade perante nós, nos termos deste Contrato, excederá R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

9. AMBIENTES DE ALTO RISCO

O Software não foi desenhado e não pretende ser utilizado em ambientes perigosos que exijam um desempenho sem falhas de segurança (fail-safe) (fault-tolerant) como, por exemplo, a operação em instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo, armamentos ou sistemas de defesa, sistemas de risco à vida ou em qualquer outro contexto no qual a falha de qualquer software poderia acarretar diretamente a morte, lesão corporal ou danos graves de natureza material ou ao meio ambiente. Nós especificamente nos isentamos de responsabilidade por qualquer garantia expressa ou implícita da adequação do software a essas atividades.

10. PRAZO / RESCISÃO

O presente Contrato, salvo se rescindido de acordo com os termos do presente instrumento, permanecerá em pleno vigor e efeito pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento através da desinstalação e exclusão do Software do seu computador pessoal. Nós poderemos rescindir este Contrato a qualquer momento, com ou sem justa causa, através do envio a você de uma notificação, conforme descrito abaixo. Com a rescisão, todos os direitos anteriormente conferidos se extinguirão e você deverá imediatamente destruir o Software. As disposições deste Contrato que, pela sua natureza, devam subsistir à rescisão subsistirão, incluindo, sem limitação, as disposições que tratam de limites da licença, isenção de responsabilidade por garantias, limite de responsabilidade, indenização e propriedade.

11. NOTIFICAÇÕES

Quaisquer notificações que forem enviadas a você poderão ser enviadas da seguinte forma: (i) por e-mail ao último endereço de e-mail fornecido por você; (ii) através da postagem de uma notificação em [BR.FLIXSTER.COM]; (iii) a qualquer endereço contido em quaisquer informações de conta fornecidas por você; ou (iv) através da interface de usuário do Software.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de revisar os termos e condições deste Contrato a qualquer momento, apresentando a você uma versão revisada em formato eletrônico. A continuidade do uso do Software após a apresentação de uma versão revisada constitui a aceitação de todos os termos e condições contidos na referida versão revisada. Nenhuma renúncia a qualquer inadimplemento, condição ou violação a este Contrato constituirá uma renúncia a qualquer outro inadimplemento, condição ou violação a este Contrato, de natureza similar ou de outra natureza. Este Contrato constitui o acordo exclusivo e completo entre nós, substituindo quaisquer acordos anteriores ou simultâneos, verbais ou escritos, e quaisquer outras comunicações entre nós, sobre o uso do Software. Se qualquer parte deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, então será considerado que a referida parte foi reescrita, da forma mais próxima possível à intenção original das Partes, em conformidade com a lei aplicável, e as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Brasil. Cada uma das Partes irrevogavelmente se submete ao foro exclusivo dos tribunais brasileiros.

13. TÍTULOS

Os títulos do presente instrumento foram incluídos somente para fins de conveniência, não devendo ser utilizados na interpretação deste Contrato.

 

VOCÊ RECONHECE QUE VOCÊ LEU E COMPREENDEU ESTE CONTRATO. AO CLICAR "DE ACORDO" ABAIXO, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.